30/11/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 30/11/2006 |
01/12/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/12/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/12/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/12/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/12/2006 |
Publicada Emenda de nº 1, do Deputado Waldir Agnello. (DA p. 14) |
07/12/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/12/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
12/12/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
22/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15) |
02/03/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
07/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto e emenda nº 1., pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/03/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
07/03/2007 |
20ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência. |
08/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável ao projeto e emenda nº 1. |
12/03/2007 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
20/03/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/03/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
22/03/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
17/05/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Rodolfo Costa e Silva, pela comissão CDMA |
22/05/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/05/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº01, do relator especial Rodolfo Costa e Silva, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
29/05/2007 |
Publicados os pareceres: nº 416/07, da CCJ -favorável ao PL e à emenda nº 1, e nº 417/07, RE pela CMA, do deputado Rodolfo Costa e Silva(DA p. 17) |
29/05/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |