02/12/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 02/12/2006 |
05/12/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/12/2006 |
Publicada Emendas de nºs 1 e 2, do Deputado Enio Tatto; de nºs 3 a 9, Maria Lúcia Prandi; de nº 10, Mário Reali; de nºs 12 e 19, Roberto Felício. (DA p. 13 e 14) |
06/12/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/12/2006 |
Publicadas Emendas de nº 11 e de nºs 13 a 18 e de nº 20, do Deputado Roberto Felício. (DA p. 14) |
07/12/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
11/12/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/12/2006 |
Aprovado, no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Giba Marson, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 20. |
12/12/2006 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Giba Marson, favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 20 |
13/12/2006 |
Publicado Parecer nº 1.628/06, Congresso das Comissões: CCJ, CE e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 20. (DA p. 16) |
13/12/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/12/2006 |
44ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as emendas |
18/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 18/12/2006 - prazo para sanção: 10/01/2007. |
19/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.906. (DA p. 26) |
19/12/2006 |
Aguardando Sanção |
22/12/2006 |
Publicada a Lei Complementar nº 1006, de 21 de dezembro de 2006. (DOE p.1) |
22/12/2006 |
Convertido na Lei Complementar nº 1006, de 21 de dezembro de 2006 |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.006 |