| 25/05/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 26/05/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/06/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/06/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. |
| 07/06/2000 |
Entrada na CCJ. |
| 09/06/2000 |
Distribuido ao Dep. Pedro Mori. |
| 12/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 26/06/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 26/06/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
| 28/06/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL (DA, p.3) |
| 01/08/2000 |
101ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência |
| 02/08/2000 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Promoção Social, o parecer da Relatora, Deputada Maria do Carmo Piunti, favorável ao projeto. |
| 02/08/2000 |
55ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
| 03/08/2000 |
Publicado o parecer 1240/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CPS (Favorável) (DA, p.10) |
| 03/08/2000 |
Ofício nº 5301/2000 entregue na ATL. |
| 04/08/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.700 (DA, p.10) |
| 17/08/2000 |
Publicada a Lei nº 10.620, de 16.08.00 (DOE, p.2) |
| 25/08/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 14111/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.022 |