Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 71 / 2007

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 71 / 2007
Data Autuação 01/02/2007
Objeto Of. C.CFA 2251/2006- TC 009902/026/91, Julgou irregular o contrato celebrado entre CDHU e Companhia Paulista de Engenharia-COPENGE.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 9902/026/91
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 04/02/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 01/2009
Proposta Projeto de decreto legislativo 01/2009

Tramitação

Data Descrição
02/02/2007 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, (Art. 33, CE e art. 239, XII CRI.).
06/02/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/03/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
08/03/2007 Presidente solicita Relator Especial.
27/03/2007 Juntado pedido de R.E.
25/07/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
14/08/2007 Devolvido sem parecer
19/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Waldir Agnello, pela comissão CFO
21/09/2007 Devolvido sem parecer
01/11/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
05/12/2008 Devolvido sem parecer
10/12/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
03/02/2009 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/02/2009 Publicado Parecer nº 36/09, de RE pela CFO, Deputado Roberto Massafera-propondo Projeto de Decreto Legislativo (DA p. 65)
04/02/2009 Publicado o PDL nº 1/09, proposto pela CFO no Parecer nº 36/09. (DA p. 52)
04/02/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 01/2009

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
36 / 2009 favorável ad referendum propondo PDL Roberto Massafera Comissão de Finanças e Orçamento  
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