| 27/04/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 30/05/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/06/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/06/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (871) |
| 10/06/1994 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 10/06/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (922) |
| 10/06/1994 |
Entrada na CCJ |
| 22/06/1994 |
Entrada na CSOP |
| 29/08/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 14/09/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 21/09/1994 |
Designado Relator Especial pela CSOP, o Deputado Osvaldo Leiva |
| 21/09/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Osvaldo Leiva, Relator Especial designado (1572) |
| 06/10/1994 |
Recebido do Gabinete do Deputado Osvaldo Leiva, com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 06/10/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1620) |
| 07/10/1994 |
Publicado os pareceres: 1461/1994, da CCJ, e 1462/1994, de Relator Especial pela CSOP, Deputado Osvaldo Leiva, ambos favoráveis ao PL |
| 07/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1657) |
| 07/12/1994 |
51ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 08/12/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (2098) |
| 05/01/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (08) |
| 11/01/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (14) |
| 12/01/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 13/01/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (18) |
| 14/01/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 22.858 |
| 03/02/1995 |
Publicada a Lei nº 9.064, de 02.02.95 |
| 17/02/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (181) |
| 24/02/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (236) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.092 |