| 28/05/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 31/05/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/06/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/06/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (885) |
| 09/06/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene (artigo 33) |
| 09/06/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (917) |
| 09/06/1994 |
Entrada na CCJ |
| 17/08/1994 |
Entrada na CSH |
| 23/10/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2117) |
| 14/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (675) |
| 14/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2208) |
| 15/12/1994 |
Publicado os pareceres: 2191/94, da CCJ e 2192/94, da CSH, ambos favoráveis ao PL |
| 23/10/1995 |
35ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 23/10/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2117) |
| 24/10/1995 |
Enviado ao GAT para confecção do autógrafo (1252) |
| 07/11/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1850) |
| 09/11/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 09/11/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1891) |
| 11/11/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 22.974 |
| 01/12/1995 |
Publicado a Lei nº 9.l99, de 30.11.95 |
| 08/12/1995 |
Publicada a errata da Lei |
| 10/01/1996 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (12) |
| 15/01/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (30) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.117 |