| 01/06/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 06/06/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/06/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/06/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (905) |
| 13/06/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comisão de Educação (artigo 33) |
| 13/06/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (939) |
| 13/06/1994 |
Entrada na CCJ |
| 17/08/1994 |
Entrada na CE |
| 26/10/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (556) |
| 03/11/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1780) |
| 04/11/1994 |
Publicado os pareceres: 1534/94, da CCJ e 1535/94, da CE, ambos favoráveis ao PL |
| 06/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1643) |
| 06/12/1994 |
50ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 07/12/1994 |
Enviado ao GAT para confecção do autógrafo (2069) |
| 19/12/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1751) |
| 20/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2270) |
| 21/12/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.812 |
| 27/12/1994 |
Publicado a Lei nº 9.013, de 26.12.94 |
| 17/02/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (180) |
| 03/03/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (247) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.092 |