| 27/05/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 30/05/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/06/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/06/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 09/06/2000 |
Entrada na CCJ. |
| 14/06/2000 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira. |
| 16/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 26/06/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 27/06/2000 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
| 08/08/2000 |
Rejeitado o parecer do relator e designado o Dep. Carlinhos Almeida, para redigir o vencido, contrário. |
| 09/08/2000 |
Recebido com a redação do vencido contrário, para ciência dos membros da CCJ. |
| 27/09/2000 |
Enviado ao STAM. |
| 27/10/2000 |
Publicado o parecer 1658/2000, da CCJ, contrário ao PL (DA, p.7) |
| 01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
| 03/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.075 . |