Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0314 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0314 / 1994
Ementa Dispõe sobre a criação de Cooperativa de Crédito pelas Entidades de Classe dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 02/06/1994
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Sylvio Martini
Apoiador(es)
Indexadores COOPERATIVA, COOPERATIVA DE CRÉDITO, ENTIDADE DE CLASSE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/12/2018 - Publicada decisão do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de 28/11/2018, julgando prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.277, proposta pelo Governador do Estado de São Paulo com vistas à declaração de inconstitucionalidade dos artigos 1º a 8º da Lei nº 9.084, de 17/02/1995, por perda superveniente de objeto, uma vez que a referida lei foi expressamente revogada pela Lei nº 16.002, de 18/11/2015. (D.A.L. pág. 03)

Tramitação

Data Descrição
02/06/1994 Publicado no Diário da Assembléia
07/06/1994 Pauta de 1ª Sessão
13/06/1994 Pauta de 5ª Sessão
14/06/1994 Recebido do DOL para distribuição (914)
14/06/1994 Publicado requerimento do Deputado Sylvio Martini solicitando tramitação de urgência
17/06/1994 Disribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
17/06/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (987)
17/06/1994 Entrada na CCJ
17/08/1994 Entrada na CAP
27/10/1994 Deputado Sylvio Martini requer designação de Relator Especial
03/11/1994 Presidente solicita Relator Especial pela CAP
03/11/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
08/11/1994 Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Helio Ansaldo
17/11/1994 Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Vanderlei Simionato
30/11/1994 Presidente solicita devolução
06/12/1994 334ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
07/12/1994 Publicado requerimento de urgência formulado pelo Deputado Valdemar Courauci Sobrinho e outros
07/12/1994 51ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda nº 2. Rejeitadas as emendas nºs 1 e 3.
08/12/1994 Publicados o Parecer nº 1888/94, da CCJ, favorável ao PL e às Emendas 1, 2 e 3; e o Parecer nº 1889/94, de Relator Especial pela CAP, favorável ao PL e à Emenda 2 e contrário às Emendas 1 e 3
08/12/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2101)
08/12/1994 Entrada na CR - Comissão de Redação
14/12/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (667)
14/12/1994 Enviado ao DOL para publicação (2199)
15/12/1994 Publicado Parecer nº 2142/94, da Comissão de Redação
15/12/1994 Pauta por 1 (uma) Sessão - redação
17/12/1994 Publicado Autógrafo nº 22.800
28/12/1994 Entrou Veto Total
02/02/1995 Publicado Veto Total
02/02/1995 Recebido do DOL para distribuição (20)
02/02/1995 Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
02/02/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (43)
02/02/1995 Entrada na CCJ
14/02/1995 1ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto.
15/02/1995 Publicado Parecer nº 76/95, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e Administração Pública, favorável ao projeto e contrário ao veto.
18/02/1995 Publicada a Lei nº 9084, de 17/2/95
02/03/1995 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (242)
08/03/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (280)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.097
21/12/2018 Publicada decisão do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de 28/11/2018, julgando prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.277, proposta pelo Governador do Estado de São Paulo com vistas à declaração de inconstitucionalidade dos artigos 1º a 8º da Lei nº 9.084, de 17/02/1995, por perda superveniente de objeto, uma vez que a referida lei foi expressamente revogada pela Lei nº 16.002, de 18/11/2015. (D.A.L. pág. 03)

Proposituras Correlatas

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