| 02/06/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 07/06/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/06/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/06/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (914) |
| 14/06/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 14/06/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (954) |
| 14/06/1994 |
Entrada na CCJ |
| 16/08/1994 |
Entrada na CE |
| 26/10/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (556) |
| 06/12/1994 |
50ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 07/12/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2069) |
| 19/12/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1751) |
| 20/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2271) |
| 21/12/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.814 |
| 27/12/1994 |
Publicada Lei nº 9014, de 26/12/94 |
| 29/03/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (333) |
| 20/04/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (564) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.101 |