| 02/06/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 07/06/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/06/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/06/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (914) |
| 14/06/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 14/06/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (954) |
| 14/06/1994 |
Entrada na CCJ |
| 18/10/1994 |
Entrada na CTC |
| 08/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (6210 |
| 08/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (2132) |
| 09/12/1994 |
Publicados os Pareceres nºs 1965/94, da CCJ e 1966/94, da CTC, ambos favoráveis. |
| 14/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1721) |
| 15/12/1994 |
57ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia |
| 19/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2086) |
| 19/10/1995 |
251ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 19/10/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (2086) |
| 20/10/1995 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1821) |
| 11/11/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 22.975 |
| 23/11/1995 |
Publicada Lei nº 9187, de 22/11/95 |
| 24/11/1995 |
Publicada errata da lei |
| 17/01/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (40) |
| 19/09/2000 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (12) |