| 15/06/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 16/06/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/06/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/06/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (985) |
| 27/06/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (art. 33) |
| 27/06/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1047) |
| 27/06/1994 |
Entrada na CCJ |
| 18/10/1994 |
Entrada na CTC |
| 08/12/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (621) |
| 08/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (2132) |
| 09/12/1994 |
Publicados os pareceres nº 1969/94, da CCJ, favorável com emenda, e nº 1970/94, favorável na forma da emenda da CCJ |
| 06/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (237) |
| 06/03/1997 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
| 07/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (370) |
| 10/03/1997 |
Entrada na C.Redação |
| 03/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 04/04/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (687) |
| 05/04/1997 |
Publicado o parecer nº 517/97, da C.Redação |
| 07/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 08/04/1997 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 09/04/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (502) |
| 09/04/1997 |
Enviado ao DOL para elaboração do autógrafo (718) |
| 16/04/1997 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (680) |
| 22/04/1997 |
Enviado à 1ª Secretaria (851) |
| 24/04/1997 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 28/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do ofício (881) |
| 29/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.557 |
| 10/05/1997 |
Publicada a Lei nºº 9.631, de 09/05/97 |
| 01/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1819) |
| 02/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2556) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.126 |