| 17/05/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 18/05/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/05/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/05/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (811) |
| 26/05/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) - Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 31, Inciso IV, § 1º, Item 5; Artigo 33, Inciso II) |
| 26/05/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (842) |
| 26/05/1994 |
Entrada na CCJ |
| 30/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer, para conferência (291) |
| 31/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1427) |
| 01/09/1994 |
Publicado o parecer 1332/94, da CCJ (Favorável com Emenda) |
| 06/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1637)) |
| 06/12/1994 |
50ª Sessão Extraordinária: Aprovado com Emenda |
| 07/12/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para redação final (2073) |
| 16/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CR para conferência e publicação (s/n) |
| 01/02/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (31) |
| 02/02/1995 |
Publicado o parecer 28/1995, da CR |
| 02/02/1995 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação final |
| 03/02/1995 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação final |
| 13/02/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo, para conferência e assinatura (129) |
| 17/02/1995 |
Enviado à DC-3, para expedição do autógrafo (183) |
| 21/02/1995 |
Publicado o Autógrafo 22.938 |
| 09/03/1995 |
Publicada a Lei 9.140, de 08.03.1995 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.104 |