| 17/05/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 18/05/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/05/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/05/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (811) |
| 26/05/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 26/05/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (842) |
| 26/05/1994 |
Entrada na CCJ |
| 19/10/1994 |
Entrada na CE |
| 07/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 08/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2122) |
| 09/12/1994 |
Publicado os pareceres: 1922/94, da CCJ e 1923/94, da CE, ambos favoráveis ao PL |
| 14/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1724) |
| 15/12/1994 |
57ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia sem que tenha sido votado |
| 15/12/1994 |
Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (2239) |
| 18/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2074) |
| 18/10/1995 |
249ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 19/10/1995 |
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (1766) |
| 08/11/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2265) |
| 14/11/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura (1935) |
| 20/11/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado (s/nº) |
| 20/11/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2027) |
| 22/11/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 23.010 |
| 11/12/1995 |
Entrou o Veto Total |
| 13/12/1995 |
Publicado o Veto Total |
| 14/12/1995 |
Recebido do DOL para distribuição do Veto (s/nº) |
| 14/12/1995 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 14/12/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2389) |
| 14/12/1995 |
Entrada na CCJ |
| 06/02/1996 |
Entrada na CE |
| 06/02/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 12/02/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 22/02/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Sidney Beraldo |
| 22/02/1996 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Sidney Beraldo, Relator Especial designado (299) |
| 26/02/1996 |
Recebido do Gabinete do Deputado Sidney Beraldo, sem parecer (s/nº) |
| 26/02/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer da CCJ (343) |
| 27/02/1996 |
Publicado o parecer nº 429/96, da CCJ, contrário ao PL, favorável ao Veto |
| 27/02/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (221) |
| 27/02/1996 |
15ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 28/02/1996 |
16ª Sessão Ordinária - Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nº 16ª a 107ª (período de 28 de fevereiro a 14 de agosto de 1996), sem que tenha sido votado |
| 31/05/1996 |
Enviado ao DOL para confecção da Lei (1407) |
| 31/05/1996 |
Recebido do DOL com ofício para conferência e expedição (s/nº) |
| 14/08/1996 |
108ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto |
| 16/08/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1891) |
| 21/08/1996 |
Publicada a Lei nº 9.364, de 20.08.96 |
| 17/12/1996 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2084) |
| 06/01/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (92) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.124 |