| 08/06/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 09/06/1994 |
Pauta de 1ª SEssão |
| 15/06/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/06/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (931) |
| 17/06/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 17/06/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (987) |
| 17/06/1994 |
Entrada na CCJ |
| 17/08/1994 |
Entrada na CSOP |
| 20/09/1994 |
Deputado Uebe Rezeck requer designação de Relator Especial |
| 07/10/1994 |
Presidente solicita Relator Especialpela CSOP |
| 10/10/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 13/10/1994 |
Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Junge Abe |
| 13/10/1994 |
Enviado ao Deputado Junge Abe (1646) |
| 19/10/1994 |
Recebido do Deputado Junge Abe com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 24/10/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1729) |
| 25/10/1994 |
Publicados o Parecer nº 1516/94, da CCJ; e o Parecer nº 1517/94, de Relator Especial pela CSOP, Deputado Junge Abe, ambos favoráveis. |
| 07/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1658) |
| 07/12/1994 |
51ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 08/12/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2137) |
| 04/01/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (06) |
| 13/01/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (19) |
| 14/01/1995 |
Publicado Autógrafo nº 22.846 |
| 03/02/1995 |
Publicada Lei nº 9062, de 02/2/95 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.092 |