| 20/05/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 23/05/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/05/1994 |
Dep.Osvaldo Justo e outros solicita urgência |
| 27/05/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/05/1994 |
Publicado o requerimento de urgência |
| 30/05/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (823) |
| 31/05/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição de Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 31/05/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões (863) |
| 31/05/1994 |
Entrada na CCJ |
| 22/06/1994 |
Entrada na CSOP |
| 29/08/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 29/08/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n) |
| 30/08/1994 |
230ª Sessão Ordinária - Aprovada a urgência |
| 30/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1418) |
| 31/08/1994 |
Publicados os pareceres nº 1322, da CCJ, favorável com emenda e contrário às emendas nº 01,02 e 03, e nº 1323, da CSOP (RE), favorável ao PL na forma da emenda apresentada pela CCJ, contrário às emendas nº 01,02 e 03 |
| 31/08/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1268) |
| 31/08/1994 |
232ª Sessão Ordinária - Encerrada a discussão |
| 01/09/1994 |
Figurou naa Ordem do Dia das Sessões Ordinária 234ª a 244ª (1º/09 a 12/09/94) sem que tenha sido votada. |
| 13/09/1994 |
246ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, e a Emenda da CCJ, rejeitada as demais emendas |
| 14/09/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (1521) |
| 14/09/1994 |
Entrada na C.Redação |
| 15/09/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n) |
| 15/09/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1547) |
| 16/09/1994 |
Publicado o parecer da C.Redação nº 1430/94 |
| 16/09/1994 |
Pauta de Sessão Única de Redação |
| 16/09/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1355) |
| 13/10/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (1639) |
| 09/11/1994 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 09/11/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (1824) |
| 11/11/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.698 |
| 28/11/1994 |
Entrou Veto Parcial |
| 29/11/1994 |
Publicada a Lei nº 8.976, de 28/11/94 |
| 29/11/1994 |
Publicado o Veto Parcial |
| 29/11/1994 |
Recebido do Protocolo para apreciação do veto (s/n) |
| 29/11/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1973) |
| 30/11/1994 |
Entrada na CCJ |
| 06/12/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 06/12/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 08/12/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Hélio Ansaldo |
| 08/02/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep. Dimas Ramalho |
| 08/02/1995 |
Enviado ao Dep.Dimas Ramalho (86) |
| 13/02/1995 |
Recebido do Dep.Dimas Ramalho (03) |
| 13/02/1995 |
Enviado ao DOL (123) |
| 14/02/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (148) |
| 14/02/1995 |
20ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto rejeitado o Veto |
| 15/02/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Sr.Governador (150) |
| 17/02/1995 |
Publicado o despacho |
| 23/02/1995 |
Republicada a Lei nº 8.976, de 28/11/94, por ter sido derrubado o Veto Parcial |
| 02/03/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (242) |
| 08/03/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (280) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.097 |