| 20/05/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 23/05/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/05/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/05/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (823) |
| 30/05/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 30/05/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (861) |
| 30/05/1994 |
Entrada na CCJ |
| 18/10/1994 |
Entrada na CE |
| 07/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 08/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2127) |
| 09/12/1994 |
Publicado os pareceres:nº 1926/94, da CCJ e 1927/94, da CE, ambos favoráveis ao PL |
| 14/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1724) |
| 15/12/1994 |
57ª Sessão Extraordinária - Incluído na Ordem do Dia, não tendo sido votado |
| 15/12/1994 |
Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (2239) |
| 23/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2117) |
| 23/10/1995 |
35ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 24/10/1995 |
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (1252) |
| 01/11/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2216) |
| 07/11/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1850) |
| 09/11/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 09/11/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1886) |
| 11/11/1995 |
Publicado o autógrafo nº 22.973 |
| 22/11/1995 |
Publicada a Lei nº 9.l8l, de 21.11.95 |
| 10/01/1996 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (12) |
| 17/01/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (40) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.118 |