| 26/05/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 27/05/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/06/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/06/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (860) |
| 07/06/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 07/06/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (891) |
| 08/06/1994 |
Entrada na CCJ |
| 18/10/1994 |
Entrada na CTC |
| 21/06/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (001) |
| 03/08/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (1118) |
| 04/08/1995 |
Publicados o Parecer nº 502/95, da CCJ, favorável com emenda; e o Parecer nº 503/95, da CTC, favorável na forma da emenda da CCJ. |
| 18/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2074) |
| 18/10/1995 |
249ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 19/10/1995 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1761) |
| 19/10/1995 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 23/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (1650) |
| 27/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (2139) |
| 28/11/1995 |
Publicado Parecer nº 1511/95, da CR |
| 28/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 29/11/1995 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 09/12/1995 |
Publicado Autógrafo nº 23.106 |
| 23/12/1995 |
Publicada Lei nº 9284, de 22/12/95 |
| 10/01/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (12) |
| 15/01/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (30) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.117 |