| 16/02/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 16/02/2007 |
| 22/02/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/02/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/02/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/02/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/02/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/03/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 01/03/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 02/03/2007 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 07/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável |
| 07/03/2007 |
20ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - Aprovado requerimento de urgência. |
| 07/03/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 07/03/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 08/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17) |
| 08/03/2007 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública, o parecer do relator Roberto Morais, favorável |
| 08/03/2007 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 08/03/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 15/03/2007 |
Publicado Parecer nº 343/07, Congresso das Comissões: CCJ, CSP e CFO-favorável à proposição. (DA p. 11) |
| 15/03/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |