Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 29 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 29 / 2007
Ementa Obriga a inserção, na carteira de identidade, da informação do tipo sanguíneo do portador.
Data de Publicação 27/02/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Palmiro Mennucci
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE IDENTIDADE, INFORMAÇÃO, SANGUE, SAÚDE, TIPO SANGUÍNEO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/08/2007 - Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Giannazi, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15)

Tramitação

Data Descrição
27/02/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 27/02/2007
28/02/2007 Pauta de 1ª sessão.
01/03/2007 Pauta de 2ª sessão.
02/03/2007 Pauta de 3ª sessão.
05/03/2007 Pauta de 4ª sessão.
06/03/2007 Pauta de 5ª sessão.
07/03/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
11/04/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 16)
04/05/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.001
31/08/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Giannazi, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15)
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