| 28/02/1997 |
Publicado no Diário Oficial (DA p. 8) |
| 03/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/03/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/03/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (255) |
| 11/03/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviço Obras Públicas - Artigo 33, Inciso III da VIII CRI |
| 11/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (394) |
| 12/03/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/06/1997 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 09/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 10/12/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 11/12/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3567) |
| 12/12/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 2767 e 2768, de 1997, das Comissões de Constituição e Justiça e de Serviços e Obras Públicas, respectivamente |
| 11/03/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (384) |
| 11/03/1998 |
8ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 12/03/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (407) |
| 19/03/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (476) |
| 20/03/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 27/03/1998 |
Pubicado o Autógrafo nº 23.884 |
| 14/04/1998 |
Publicada a Lei nº 9931, de 13/4/98 (DOE p.1) |
| 15/04/1998 |
Publicada a retificação da Lei 9931/98 (DA, p.1) |
| 28/05/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (936) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.057 |