| 27/02/1997 |
Publicado no Diário Oficial pg.05 |
| 28/02/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/03/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/03/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (243) |
| 11/03/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública(Artigo 33, Inciso III da VIII CRI) |
| 11/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões |
| 12/03/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/06/1997 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 17/06/1997 |
Recebido do PC - Protocolo das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (s/nº) |
| 18/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1536) |
| 19/06/1997 |
Publicados os pareceres 1058/97, da Comissão de Constituição e Justiça, e 1059/97, da Comissão de Segurança Pública |
| 13/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1597) |
| 13/08/1997 |
43ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
| 14/08/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões para redação final (1878) |
| 15/08/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 26/08/1997 |
Recebido da Comissão de Redação com parecer (s/nº) |
| 26/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2052) |
| 27/08/1997 |
Publicado o parecer 1414/97, da Comissão de Redação |
| 27/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/08/1997 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 28/08/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1797) |
| 28/08/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2060) |
| 28/08/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 28/08/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador (2095) |
| 30/08/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.664 |
| 16/09/1997 |
Publicada a Lei nº 9744, de 15/9/97 |
| 18/12/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento (3001-II) |
| 28/01/1998 |
Encaminhado ao Serviço de Arquivo, para os devidos fins (039) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.042 |