Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0054 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0054 / 1997
Transformado em Norma Lei nº 9.743 / 1997
Ementa Dá a denominação de "Henedina Rodrigues Cortez" ao Conjunto Habitacional do CDHU, do Bairro de Águas Claras, em Bragança Paulista.
Data de Publicação 27/02/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Nabi Abi Chedid
Apoiador(es)
Indexadores BRAGANÇA PAULISTA (MUNICÍPIO), COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONJUNTO HABITACIONAL, DENOMINAÇÃO, PATRONÍMICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.042

Tramitação

Data Descrição
27/02/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 4)
28/02/1997 Pauta de 1ª Sessão
06/03/1997 Pauta de 5ª Sessão
06/03/1997 Publicado requerimento do Deputado Nabi Chedid solicitando tramitação de urgência
07/03/1997 Recebido do DOL para distribuição (243)
11/03/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social (artigo 33 da VIII CRI)
11/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (394)
12/03/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/04/1997 51ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
25/04/1997 Publicado o requerimento do autor solicitando Relator Especial
28/04/1997 Presidente solicita Relator Especial
09/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
13/05/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Ubiratan Guimarãçes
13/05/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (1085)
15/05/1997 Entrada na Comissão de Promoção Social
24/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação(s/nº)
24/06/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1595)
25/06/1997 Publicados o Pareceres 1135/97, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Ubiratan Guimarães, e o Parecer 1136/97, da Comissão de Promoção Social
02/09/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1827)
02/09/1997 50ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
02/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (2171)
03/09/1997 Entrada na Comissão de Redação
03/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº)
03/09/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2188)
04/09/1997 Publicado o parecer 1505/97, da Comissão de Redação
04/09/1997 Pauta de sessão única (Redação)
05/09/1997 Recebido do DOL, com autógrafo, para assinatura da Mesa Diretora (1862)
08/09/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2228)
09/09/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
10/09/1997 Enviado ao DOL para publicação e expedição do autógrafo (2265)
11/09/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.712
16/09/1997 Publicada a Lei nº 9743, de 15/9/97
26/09/1997 Publicada a retificação da Lei 9743/97
28/01/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (039)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.042

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda            
propondo redação final        
favorável ad referendum com emendas   (não existe documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/09/1997 Autógrafo 023712 Mesa Diretora  
 
 
2 16/09/1997 Lei 9743 Governador  
3 06/03/1997 Req. Urgência Nabi Abi Chedid  
Total: 3 ocorrência(s)
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