| 25/06/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 28/06/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/08/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/08/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1088) |
| 03/08/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 03/08/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1169) |
| 03/08/1994 |
Entrada na CCJ |
| 18/10/1994 |
Entrada na CSP |
| 24/11/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 02/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (2017) |
| 03/12/1994 |
Publicados o Parecer nº 1836/94, da CCJ, favorável com substitutivo; e o Parecer nº 1837/94, da CSP, favorável na forma da substitutivo da CCJ |
| 06/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1640) |
| 06/12/1994 |
50ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto |
| 07/12/1994 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para redação final (2075) |
| 14/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer de redação para publicação (s/nº) |
| 14/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (2206) |
| 15/12/1994 |
Publicado Parecer nº 2184/94, da C.Redação |
| 15/12/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 01/02/1995 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 18/02/1995 |
Publicado Autógrafo nº 22.906 |
| 09/03/1995 |
Publicada Lei nº 9125, de 08/3/95 |
| 29/03/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (444) |
| 20/04/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (567) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.104 |