| 18/02/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 5) |
| 19/02/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/02/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/02/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (157) |
| 27/02/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/02/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (282) |
| 27/02/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 13/03/1997 |
Distribuído ao Dep. Chico Bezerra |
| 21/03/1997 |
Devolvido com parecer favorável com emenda. Enviado à CCJ |
| 20/05/1997 |
O autor solicita Relator Especial |
| 20/05/1997 |
Redistribuído ao Dep. Roberto Purini |
| 21/05/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 27/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 02/06/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Chico Bezerra |
| 02/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (1305) |
| 10/06/1997 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 10/06/1997 |
Devolvido com parecer de RE Dep. Chico Bezzerra, favorável com emenda. Enviado à Com. de Saúde e Higiêne. |
| 11/06/1997 |
Distribuído ao Dep. Jamil Murad |
| 02/07/1997 |
Devolvido sem parecer. Enviado à Com. de Saúde e Higiêne |
| 04/08/1997 |
Redistribuído ao Dep. Dalla Pria |
| 18/08/1997 |
Devolvido com parecer favorável com emenda da CCJ. Enviado à Com. de Saúde e Higiene |
| 28/08/1997 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 28/08/1997 |
Aprovado o parecer do Relator. Enviado à CFO |
| 12/09/1997 |
Distribuído ao Dep. Arthur Alves Pinto |
| 24/09/1997 |
Devolvido com parecer favorável com emenda. Enviado à CFO |
| 08/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (s/nº) |
| 08/10/1997 |
Aprovado o parecer do Relator. Enviado ao STAM |
| 10/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2699) |
| 11/10/1997 |
Publicados o Parecer nº 2009, de 1997, de Relator Especial pela CCJ, e os Pareceres nºs 2010 e 2011, de 1997, respectivamente das Comissões de Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento (p. 5) |
| 20/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (em mãos) |
| 20/11/1997 |
83ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de adiamento da discussão por 5 (cinco) sessões, formulado pelo Deputado Junji Abe |
| 21/11/1997 |
Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (3330) |
| 21/05/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (760) |
| 21/05/1998 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 29/05/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 29/05/1998 |
Reentrada para Redação Final. Enviado à Com. de Redação |
| 03/06/1998 |
Aprovado o parecer da Comissão de Redação. Enviado ao STAM |
| 04/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 05/06/1998 |
Publicado o Parecer nº 1008, de 1998, da Comissão de Redação (DA p. 6) |
| 05/06/1998 |
Pauta de 1ª Sessão (redação final) |
| 08/06/1998 |
Pauta de 2ª Sessão (redação final) |
| 15/06/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (821) |
| 09/07/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 23.990 (DA p. 1) |
| 21/07/1998 |
Entrou Veto Total |
| 04/08/1998 |
Publicado o Veto Total (DA, p.4) |
| 04/08/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (886) |
| 05/08/1998 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 05/08/1998 |
Entrada na CCJ |
| 12/08/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 13/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 18/08/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Sylvio Martini |
| 24/08/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 26/08/1998 |
Entrada na CSH |
| 01/09/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência do parecer e publicação (s/nº) |
| 01/09/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer e inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 28, §6º, da Constituição Estadual (1330) |
| 02/09/1998 |
Publicado o Parecer nº 1360, de 1998, de Relator Especial, Deputado Silvio Martini, favorável ao projeto e contrário ao veto (DA p. 6/7) |
| 02/09/1998 |
Recebido do DOL (976) |
| 02/09/1998 |
118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 03/09/1998 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 119ª a 184ª, no período de 03 de setembro a 15 de dezembro de 1998 |
| 01/02/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 27ª período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura (01 de fevereiro a 12 de março de 1999) |
| 24/08/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 89ª, no período de 16 de março a 24 de agosto de 1999 |
| 25/08/1999 |
90ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto |
| 03/09/1999 |
Publicada a Lei nº 10.362, de 02.09.99, promulgada pela ALESP (DOE, p.1) |
| 14/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03583/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.126 |