| 18/02/1997 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 5) |
| 19/02/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/02/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/02/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (157) |
| 03/03/1997 |
Juntado ao PL 38/97, nos termos do artigo 179 da VIII CRI |
| 04/03/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação (Artigo 33 da VIII CRI) |
| 04/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (326) |
| 05/03/1997 |
Entrada na CCJ |
| 05/03/1997 |
Publicado Despacho de Juntada |
| 18/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 20/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1570) |
| 21/06/1997 |
Publicado o Parecer nº 1093, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário aos PLs 38 e 43, ambos de 1997 |
| 27/04/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (345) |
| 28/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
| 24/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00940/1999) |