| 25/02/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 26/02/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/03/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/03/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (206) |
| 14/03/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 14/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (534) |
| 21/03/1997 |
Entrada na CCJ |
| 16/04/1997 |
Requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando tramitação em regime de urgência, |
| 17/04/1997 |
Publicado requerimento para tramitação em regime de urgência. |
| 12/06/1997 |
Entrada na CDMA |
| 20/08/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 22/08/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CDMA |
| 26/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 27/08/1997 |
Designado Relator Especial pela CDMA, o Deputado Paulo Julião |
| 27/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2070) |
| 02/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 02/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2170) |
| 03/09/1997 |
Publicados o parecer 1476/97, da Comissão de Constituição e Justiça. e o parecer 1477/97, do Relator Especial Deputado Paulo Julião, em substituição à Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 30/09/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2158) |
| 30/09/1997 |
64ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 30/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (2538) |
| 01/10/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 01/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 08/10/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para correção (2656) |
| 09/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº) |
| 13/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2717) |
| 14/10/1997 |
Publicado o Parecer nº 2020, de 1997, da Comissão de Redação (p.4) |
| 14/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 15/10/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 16/10/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2306) |
| 16/10/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2785) |
| 22/10/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 22/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (em mãos) |
| 23/10/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.759 |
| 06/11/1997 |
Publicada a Lei nº 9.825, de 05/11/97 |
| 10/12/1997 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2901) |
| 28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (039) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.042 |