Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0065 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0065 / 1997
Ementa Dispõe sobre propaganda nas proximidades de estabelecimentos de ensino.
Data de Publicação 01/03/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vaz de Lima
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA ALCOÓLICA, CRIANÇA E ADOLESCENTE, DROGAS E ENTORPECENTES, EDUCAÇÃO, ESCOLA, FUMO, MENOR, PREVENÇÃO, PROIBIÇÃO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.095

Tramitação

Data Descrição
01/03/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 6)
04/03/1997 Pauta de 1ª Sessão
10/03/1997 Pauta de 5ª Sessão
11/03/1997 Recebido do DOL para distribuição (262)
12/03/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
12/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (410)
13/03/1997 Entrada na CCJ
22/05/1997 Entrada na CE
27/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
22/07/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1728)
23/07/1997 Publicados os Pareceres nºs 1251 e 1252, ambos de 1997, das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, respectivamente
03/12/1998 86ª Sessão Ordinária: aprovado
04/12/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (1760)
10/12/1998 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1263)
22/12/1998 Publicado o Autógrafo nº 24.148 (DA p. 6)
08/01/1999 Entrada do Veto Total
02/02/1999 Publicada a Mensagem A nº 27/99, encaminhando o Veto Total (DA, p. 10)
03/02/1999 DISTRIBUIÇÃO(VETO): (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CE) Comissão de Educação
04/02/1999 Entrada na CCJ
11/02/1999 Presidente solicita Relator Especial
22/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
23/02/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Cândido Galvão
02/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
03/03/1999 Publicado o Parecer nº 148, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Cândido Galvão, contrário ao projeto, pela manutenção do veto (DA p. 6)
03/03/1999 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual)
04/03/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 21ª a 27ª do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (04 a 12 de março de 1999), sem que tenha sido votado
20/04/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 24ª (16 de março a 20 de abril de 1999), sem que tenha sido votado
22/04/1999 25ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto
29/04/1999 Enviado ao DOL para publicação da lei (***)
30/04/1999 Publicada a Lei nº 10.298, de 29/4/99, promulgada pela ALESP (DA p. 1)
18/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00881/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.095

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável      
favorável ao projeto e contrário ao veto        
favorável        

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/1998 Autógrafo 024148 Mesa Diretora  
 
 
2 30/04/1999 Lei (§ 7ª - artigo 28) 10298 Vanderlei Macris  
 
 
3 02/02/1999 Veto Total 025174 /1999 Governador  
 
Total: 3 ocorrência(s)

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