| 23/03/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 23/03/2007 |
| 26/03/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/03/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/03/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/03/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/03/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
| 09/08/2007 |
Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP n°5199/2007, visando obter manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Turismo, acerca da transformação do Município de São Miguel Arcanjo em Estância Turística |
| 24/03/2011 |
Publicado o despacho de arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23). |
| 01/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.102 |