| 01/03/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 6) |
| 04/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/03/1997 |
Publicada a errata do Projeto de Lei |
| 10/03/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/03/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (262) |
| 12/03/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública (Artigo 33) |
| 12/03/1997 |
Enviado ao Expediente das Comissões (410) |
| 13/03/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 22/05/1997 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 19/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação(s/n) |
| 16/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2763) |
| 17/10/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 2071 e 2072, de 1997, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública (p.16/17) |
| 22/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2339) |
| 22/10/1997 |
73ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 23/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (2849) |
| 31/10/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2412) |
| 04/11/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3066) |
| 07/11/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 10/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3150) |
| 11/11/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.792 |
| 27/11/1997 |
Entrada de Veto Total aposto pelo Poder Executivo |
| 28/11/1997 |
Publicado o Veto Total |
| 28/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (veto) (2777) |
| 01/12/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 01/12/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3435) |
| 01/12/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/12/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/12/1997 |
Recebido do Protoclo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 12/12/1997 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça, para manifestar-se sobre o Projeto à luz do Veto total, o Deputado José Carlos Tonin |
| 12/12/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3592) |
| 15/12/1997 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 10/02/1998 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Segurança Pública |
| 11/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 12/02/1998 |
Designado Relator Especial o Deputado Edson Ferrarini |
| 12/02/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (163) |
| 16/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 16/02/1998 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (192) |
| 17/02/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 90 e 91, ambos de 1998, de Relatores Especiais em substituição ás Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, respectivamente |
| 17/02/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) (156) |
| 17/02/1998 |
11ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 18/02/1998 |
Publicada a retificação do Parecer 91/98, do Relator Especial Deputado Edson Ferrarini, em Substituição à Comissão de Segurança Pública, sobre o Veto Total |
| 20/02/1998 |
Publicada a Lei nº 9915, de 19/2/98 |
| 16/04/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00261/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.054 |