Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 162 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 162 / 2007
Ementa Obriga a todos os órgãos estaduais o uso de lâmpadas fluorescentes ou LED`s em suas instalações.
Data de Publicação 30/03/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores ENERGIA ELÉTRICA, ILUMINAÇÃO, ILUMINAÇÃO ELÉTRICA, INSTALAÇÃO, LÂMPADA, LÂMPADA FLUORESCENTE, LÂMPADA LED, MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
30/03/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 30/03/2007
02/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
09/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2007 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
17/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável ao projeto com emenda
17/10/2007 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2007 Entrada na Comissão de Administração Pública
23/11/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
12/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto, com a emenda da CCJ
14/03/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/2008 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto, com a emenda da CCJ, pela Comissão de Administração Pública
28/03/2008 Distribuído ao Deputado Mário Reali
23/04/2008 Devolvido sem parecer
29/04/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
20/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto e a emenda da CCJ
20/05/2008 Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável ao projeto e a emenda da CCJ , pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/06/2008 Publicados pareceres: 2357/08, da Comissão de Constituição e Justiça; 2358/08, da Comissão de Administração Pública e 2359/08, da Comissão de Finanças e Orçamento, favoráveis à proposição e com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. DA págs 11 e 12
07/06/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/04/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
07/04/2009 Publicada Errata do Requerimento de urgência. (DA p. 45)
15/09/2009 122ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
15/09/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/10/2007 2357 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
17/03/2008 2358 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto, com a emenda da CCJ Vitor Sapienza Comissão de Administração Pública  
20/05/2008 2359 / 2008 favorável ao projeto e a emenda da CCJ Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/04/2009 Req. Urgência Reinaldo Alguz  
Total: 1 ocorrência(s)
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