| 13/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 13/04/2007 |
| 13/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 07/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 30/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
| 27/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado Baleia Rossi |
| 07/07/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16) |
| 10/07/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 11/07/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 18/12/2007 |
Concedida vista ao Deputado Baleia Rossi |
| 18/12/2007 |
Devolvido da vista |
| 20/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, contrário |
| 20/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Davi Zaia contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/03/2008 |
Publicado Parecer nº 279/08, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 24) |
| 04/03/2008 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 24/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23). |
| 01/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.102 |