| 11/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 11/04/2007 |
| 12/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. |
| 04/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/05/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 06/06/2007 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
| 14/06/2007 |
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
| 19/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Otoniel Lima |
| 02/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Otoniel Lima favorável |
| 02/08/2007 |
Distribuído a Deputada Patrícia Lima |
| 21/08/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Patrícia Lima, favorável |
| 21/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Patrícia Lima favorável, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
| 30/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1768/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1769/07, da CCCT- favorável à proposição. (DA p. 22) |
| 30/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 06/10/2007 |
Publicado Requerimento solicitando inclusão na Ordem do Dia. (DA p. 14) |
| 29/11/2007 |
Distribuído: CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
| 30/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
| 05/03/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a propositura, na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 11/03/2008 |
Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 05/03/08, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 24) |
| 11/03/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 12/03/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 13/03/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 27/03/2008 |
Recebido pelo Governador em: 27/03/2008 - prazo para sanção: 17/04/2008. |
| 28/03/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.553 (DA p. 20) |
| 28/03/2008 |
Aguardando Sanção |
| 24/04/2008 |
Publicada a Lei nº 12.940, de 23 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.11) |
| 24/04/2008 |
Convertido na Lei nº 12.940, de 23 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. |
| 25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.012 |