Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 234 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 234 / 2007
Ementa Proíbe a realização de festas denominadas "Raves", no Estado.
Data de Publicação 12/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Patrícia Lima
Apoiador(es)
Indexadores FESTA, FESTA RAVE, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 12/04/2007
13/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
16/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
17/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
18/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
19/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
27/06/2007 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
05/07/2007 Publicado Requerimento, da Deputada Patrícia Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.23)
10/10/2007 Publicado Requerimento da autora solicitando designação de RE. (DA p. 19)
11/10/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
16/10/2007 Presidente solicita Relator Especial.
23/10/2007 Devolvido da vista
23/10/2007 Juntado pedido de R.E.
01/11/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Conte Lopes, pela comissão CCJ
09/11/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2007 Entrada na Comissão de Segurança Pública
12/11/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
20/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável ao projeto, com a emenda do relator especial da CCJ
20/02/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto, com a emenda do relator especial da CCJ, pela Comissão de Segurança Pública
22/02/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/03/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
18/03/2008 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
19/03/2008 Devolvido da vista
23/03/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável à proposição, com a emenda do relator especial pela CCJ., pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/03/2008 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
01/04/2008 Devolvido da vista
02/04/2008 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
11/04/2008 Devolvido da vista
16/04/2008 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
18/04/2008 Devolvido da vista
23/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável ao projeto, com a emenda apresentada pelo relator especial em substituição à CCJ
15/05/2008 Publicados: parecer nº 1921/08 de RE pela CCJ - deputado Conte Lopes, parecer nº 1922/08 da CSP e parecer nº 1923/08, da CFO, favoráveis ao PL, com emenda RE-CCJ. DA pág. 43
15/05/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/11/2007 1921 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
20/02/2008 1922 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto, com a emenda do relator especial da CCJ Jorge Caruso Comissão de Segurança Pública  
23/03/2008 1923 / 2008 favorável favorável à proposição, com a emenda do relator especial pela CCJ. Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/07/2007 Req. Urgência Que dispõe sobre a proibição de Festas denomindas "Raves" no Estado de São Paulo Patrícia Lima  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar