| 18/11/1992 |
Publicado no Diário Oficial |
| 19/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/11/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/11/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2260) |
| 26/11/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 26/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2373) |
| 26/11/1992 |
Entrada na CCJ |
| 18/03/1993 |
Entrada na CE |
| 04/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para juntada (s/nº) |
| 04/06/1993 |
Juntado ao PL 679/92 |
| 10/06/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 505/1993 da CCJ fav/ c/ emenda p.105 |
| 15/06/1993 |
Publicado o despacho de juntada |
| 30/06/1993 |
Autor solicita a retirada da propositura |
| 02/07/1993 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 01/10/1993 |
Desentranhando do PL 679/92 |
| 12/06/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1245) |
| 12/06/1997 |
31ª Sessão Extraordinária - aprovado o pedido de retirada |
| 13/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada (1483) |
| 14/06/1997 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento da propositura |
| 17/06/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1264) |
| 17/06/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1520) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.125 |