| 06/03/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 07/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/03/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/03/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (345) |
| 14/03/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 14/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (492) |
| 18/03/1997 |
Entrada na CCJ |
| 22/05/1997 |
Entrada na CE |
| 07/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 13/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1836) |
| 14/08/1997 |
Publicado os pareceres: 1310/97, da CCJ favorável ao PL e 1311/97, da CE contrário ao PL |
| 14/08/1997 |
Recebido do DOL para elaboração do despacho de arquivamento (s/n) |
| 14/08/1997 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 183, § 1º da VIII CRI |
| 15/08/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1884) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.027 |