| 03/06/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 06/06/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/06/2000 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.5) |
| 12/06/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/06/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 16/06/2000 |
Entrada na CCJ. |
| 26/06/2000 |
Distribuido ao Dep. Pedro Mori. |
| 26/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 01/08/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 01/08/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
| 08/08/2000 |
Vista ao Dep. Eli Correa Filho. |
| 09/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 25/04/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 25/04/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL. |
| 25/04/2003 |
Enviado ao STAM para arquivamento. |
| 01/05/2003 |
Publicado despacho de arquivamento do PL, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.15) |
| 06/05/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.091 . |