| 01/07/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 01/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/08/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/08/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1123) |
| 08/08/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça /(CSP) Comissão de Segurança Pública |
| 08/08/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1194) |
| 08/08/1994 |
Entrada na CCJ |
| 30/08/1994 |
Entrada na CSP |
| 25/10/1994 |
Publicados os pareceres: 993/95, da CCJ (Favorável); 994/95, da CSP (Favorável, com Emenda) |
| 22/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 24/10/1995 |
Enviado ao DOL para publicação |
| 26/10/1995 |
Publicada a errata do Parecer 994/95, da CSP |
| 05/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (209) |
| 05/03/1997 |
4ª Sessão Extraordinária: aprovado com Emenda da CSP |
| 06/03/1997 |
Enviado ao Expediente das Comissões para redação final (349) |
| 07/03/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 25/03/1997 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CR, para conferência (s/n) |
| 26/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (592) |
| 27/03/1997 |
Publicado o parecer 372/97, da CR |
| 31/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - redação final |
| 01/04/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - redação final |
| 02/04/1997 |
Recebido do DOL para despacho de autógrafo (514) |
| 02/04/1997 |
Devolvido ao DOL para elaboração do autógrafo (643) |
| 08/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo, para conferência e assinatura (596) |
| 16/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do autógrafo 23.490 (807) |
| 18/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.490 |
| 06/05/1997 |
Publicada a Lei 9.585, de 05.05.1997 (DOE) |
| 01/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento (1819) |
| 02/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo, para os devidos fins (2556) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.126 |