| 20/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 20/04/2007 |
| 23/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 09/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/06/2007 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
| 28/06/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21) |
| 29/06/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 03/07/2007 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 03/07/2007 |
70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência. |
| 03/07/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 04/07/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.20) |
| 11/07/2007 |
Devolvido sem parecer. |
| 11/07/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
| 25/07/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ |
| 08/08/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/08/2007 |
Entrada na Comissão de Direitos Humanos |
| 09/08/2007 |
Distribuído ao Deputado José Augusto |
| 14/08/2007 |
Devolvido sem parecer. |
| 14/08/2007 |
Aprovado o parecer da reunião conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Finanças e Orçamento, favorável. |
| 14/08/2007 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
| 16/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1412/07, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt-favorável à proposição e Parecer nº 1413/07, Congresso das Comissões: CDH e CFO-favorável à proposição. (DA p. 20) |
| 17/08/2007 |
Publicado Errata do Parecer nº 1412/2007, de RE pela CCJ. (DA p. 13) |
| 12/03/2008 |
23ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 02/07/2013 |
98ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia, tendo em vista os §§ 1º e 4º do artigo 9º da Constituição Estadual, combinado com o § 6º do artigo 246, da "XIV CRI." |
| 01/08/2013 |
100ª Sessão Ordinária - Reincluído na Ordem do Dia |
| 01/08/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 03/08/2015 |
72ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia. |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |