Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 323 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 323 / 2007
Ementa Proíbe o uso de herbicidas que contenham em sua fórmula o ingrediente Ativo Ácido 2,4 Diclorofenoxiacético (2,4-D).
Data de Publicação 20/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, AGROTÓXICO, COMERCIALIZAÇÃO, CONTAMINAÇÃO, CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL, DEPÓSITO, ESTOCAGEM, HERBICIDA, MEIO AMBIENTE, PESTICIDA, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PROIBIÇÃO, TRANSPORTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 20/04/2007
23/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
24/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
25/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
26/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
27/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
09/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2007 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
12/07/2007 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
22/08/2007 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
23/08/2007 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
10/09/2007 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
19/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado José Bittencourt, favorável
26/09/2007 Publicados: Parecer nº 2403/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2404/07, da CDMA- favorável à proposição. (DA p. 23)
26/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/07/2007 2403 / 2007 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
10/09/2007 2404 / 2007 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
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