| 21/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 21/04/2007 |
| 24/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/05/2007 |
Anexado o Projeto de lei 223/2005. |
| 03/05/2007 |
Juntado a este o PL 223/07, para fins de instrução. |
| 16/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
| 24/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
| 29/06/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16) |
| 03/07/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 10/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
| 19/11/2008 |
Devolvido do Relator Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando informações complementares ao DADE |
| 19/03/2011 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA página 17. |
| 23/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.093 |