| 21/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 21/04/2007 |
| 24/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 28/06/2007 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.21) |
| 28/06/2007 |
No aguardo do deferimento do pedido de retirada |
| 02/08/2007 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XII CRI. Arquive-se. (DA p.32)- Arquivado. |
| 12/11/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.003 |