20/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 20/04/2007 |
23/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
18/11/2008 |
Devolvido do Relator Deputado Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando informações complementares ao DADE |
08/03/2010 |
Devolvido da Relatora Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante ao DADE |
26/10/2010 |
Protocolado junto à Assessoria Técnico de Gabinete do Governo do Estado de São Paulo, e juntado ao PL, Ofício SGP nº 6562/2010, de 21/10/2010, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Economia e Planejamento, acerca da transformação do Município de Panorama em Estância Turística. |
26/10/2010 |
Retorne à Comissão de Constituição e Justiça. |
27/11/2010 |
Publicado ofício nº 162/10, do Governo do Estado-Casa Civil, com manifestação referente a esta proposição. (DA p. 7) |
19/03/2011 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA página 17. |
24/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.095 |