25/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 25/04/2007 |
26/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/05/2007 |
Entrada na CCJ. |
23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere. |
26/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/06/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.21) |
04/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável |
05/07/2007 |
Entrada na CDMA. |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Lelis Trajano. |
03/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Lelis Trajano favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
15/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Lelis Trajano, favorável |
15/08/2007 |
Entrada na CFO. |
24/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso. |
06/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
11/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável |
21/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2227/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2228/07, da C¿favorável à proposição e Parecer nº 2229/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 15) |
21/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
03/06/2008 |
74ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
03/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/06/2008 |
75ª. Sessão Ordinária - Aprovado considerado de autoria conjunta pelo Plenário dos deputados Campos Machado e Adriano Diogo. |
18/06/2008 |
Recebido pelo Governador em: 18/06/2008 - prazo para sanção: 10/07/2008. |
19/06/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.822 (DA p. 43) |
19/06/2008 |
Aguardando Sanção |
11/07/2008 |
Publicada Mensagem nº 126 de 10 de julho de 2008 do Sr. Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. DOE p.1 |
02/08/2008 |
Publicada Mensagem nº 126/08, de 10/06/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 7/8). |
04/08/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/08/2008 |
Entrada na CCJ. |
12/08/2008 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
12/08/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/08/2008 |
Juntado o pedido de R.E. |
15/08/2008 |
Designado R.E. o Deputado Waldir Agnello. |
29/08/2008 |
Devolvido sem parecer. |
02/09/2008 |
115ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
02/09/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
19/08/2015 |
44 Sessão Extraordinária - Veto Mantido |
21/08/2015 |
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 18) |
21/08/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4253/2015, comunicando que na 44ª Sessão Extraordinária, realizada em 19 de agosto do corrente ano, esta Casa de Leis apreciou o Veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.131 |
12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |