08/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 08/05/2007 |
09/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
28/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
03/07/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19) |
03/07/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/07/2007 |
70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência. |
10/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
14/08/2007 |
19ª Sessão Extraordinária - levantada |
14/08/2007 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, o parecer do relator Bruno Covas, favorável ad referendum na forma do substitutivo ora apresentado |
14/08/2007 |
Entrada na Comissão de Educação |
14/08/2007 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
16/08/2007 |
Publicado Parecer nº 1414/07, Congresso das Comissões: CCJ e CE-favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do plenário. (DA p. 20) |
16/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/08/2007 |
20ª Sessão Extroardinária - Levantada a Sessão. |
21/08/2007 |
20 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
22/08/2007 |
Publicada Errata do Parecer nº 1414/07, do Congresso das Comissões:CCJ e CE. (DA p. 23) |
22/08/2007 |
21 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
23/08/2007 |
Publicada Errata do Parecer nº 1414/07, do Congresso das Comissões: CCJ e CE. (DA p. 22) |
28/08/2007 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto. |
29/08/2007 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
29/08/2007 |
Entrada na Comissão de Redação |
31/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
31/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
31/08/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
06/09/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
12/09/2007 |
Desiginado como Relator Especial Deputado Roberto Massafera, pela CR. |
12/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CR |
13/09/2007 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Redação |
14/09/2007 |
Publicado Parecer nº 2014/07, de RE pela Comissão de Redação Deputado Roberto Massafera. (DA p. 18) |
14/09/2007 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
14/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/09/2007 |
Publicada Retificação do Parecer nº 2014/2007, de RE pela CR-Onde se lê:"Ponte Alta III", leia-se: "Ponte Alta". (DA p. 18) |
27/09/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.314.(DA p. 23) |
27/09/2007 |
Aguardando Sanção |
12/10/2007 |
Publicada a Lei nº 12.731, de 11 de outubro de 2007. (DOE p.1) |
12/10/2007 |
Convertido na Lei nº 12.731, de 11 de outubro de 2007 |
26/10/2007 |
Recebido pelo Governador em: 26/10/2007 - prazo para sanção: 17/09/2007. |
07/11/2007 |
Arquivado |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.003 |