Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0405 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0405 / 1994
Ementa Estabelece normas para a criação, composição, atribuições e funcionamento de Conselhos Municipais e Regionais de Educação.
Data de Publicação 02/08/1994
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ATRIBUIÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL, CONSELHO REGIONAL, EDUCAÇÃO, FUNCIONAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.101

Tramitação

Data Descrição
02/08/1994 Publicado no Diário da Assembléia
03/08/1994 Pauta de 1ª Sessão
05/08/1994 Publicado o requerimento do Deputado Uebe Rezeck, solicitando tramitação em regime de urgência
10/08/1994 Pauta de 5ª Sessão
11/08/1994 Recebido do DOl para distribuição (1146)
19/08/1994 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
19/08/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (1333)
22/08/1994 Entrada na CCJ
20/09/1994 Deputado Uebe Rezeck solicita Relator Especial
07/10/1994 Presidente solicita Relator Especial
10/10/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
13/10/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Oswaldo Justo
13/10/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, Relator Especial designado (1645)
19/10/1994 Recebido do Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, com parecer (s/nº)
19/10/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1705)
20/10/1994 Entrada ma CE
25/10/1994 287ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
08/11/1994 Presidente solicita Relator Especial
08/11/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator (s/nº)
11/11/1994 Designação de Relator Especial pela CE, o Deputado Jayme Gimenez
11/11/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Jayme Gimenez, Relator Especial designado (1845)
17/11/1994 Recebido do Gabinete do Deputado Jayme Gimenez, com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
18/11/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1882)
19/11/1994 Publicado os pareceres: 1590/94, de Relator Especial pela CCJ, o Deputado Oswaldo Justo e 1591/94, de Relator Especial pela CE, o Deputado Jayme Gimenez, ambos favoráveis ao PL
07/02/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia para inclusão na Ordem do Dia (59)
07/02/1995 10ª Sessão Ordinária - Aprovado
07/02/1995 Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (78)
13/02/1995 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (129)
15/02/1995 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (147)
17/02/1995 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado (s/nº)
17/02/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (183)
21/02/1995 Publicado o Autógrafo nº 22.942
10/03/1995 Publicada a Lei nº 9.l43, de 09.03.95
29/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor comptente (448)
20/04/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (564)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.101

Proposituras Correlatas

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