| 05/08/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 09/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/08/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/08/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1171) |
| 16/08/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 16/08/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1282) |
| 16/08/1994 |
Entrada na CCJ |
| 18/10/1994 |
Entrada na CDMA |
| 09/02/1995 |
Recebido do DOL com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 10/02/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (110) |
| 11/02/1995 |
Publicado os pareceres: 53/95, da CCJ e 54/95, da CDMA, ambos favoráveis ao PL |
| 06/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (237) |
| 06/03/1997 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 14/03/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (349) |
| 19/03/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (506) |
| 19/03/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (398) |
| 24/03/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (564) |
| 01/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 02/04/1997 |
Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício ao Senhor Governador (653) |
| 04/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.401 |
| 17/04/1997 |
Entrou Veto Total |
| 18/04/1997 |
Publicado o Veto Total |
| 18/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição do veto (714) |
| 19/04/1997 |
Publicada a retificação |
| 22/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (843) |
| 22/04/1997 |
Entrada na CCJ |
| 28/04/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 09/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 13/05/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Roberto Purini |
| 13/05/1997 |
Enviado ao PC-Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1084) |
| 14/05/1997 |
Entrada na CDMA |
| 19/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 19/05/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (1064) |
| 20/05/1997 |
Publicado o parecer nº 803/97, da CCJ (RE), favorável ao PL, contrário ao Veto |
| 20/05/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1011) |
| 20/05/1997 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 68ª a 109ª (20.05 a 19.08.97) sem que tenha sido votado |
| 20/08/1997 |
110ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto |
| 21/08/1997 |
Publicado o despacho |
| 22/08/1997 |
Publicada a errata do despacho |
| 25/08/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do ofício ao Sr.Governador (2014) |
| 27/08/1997 |
Publicada a Lei nº 9.271, de 26.08.97 |
| 18/12/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (3001) |
| 28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (31) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.128 |