| 12/08/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 15/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/08/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 22/08/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1207) |
| 22/08/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, da VII CRI) |
| 22/08/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1336) |
| 22/08/1994 |
Entrada na CCJ |
| 18/10/1994 |
Entrada na CE |
| 05/12/1994 |
Publicado o requerimento do Deputado Uebe Rezeck, solicitando regime em tramitação de urgência |
| 06/12/1994 |
334ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 07/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 08/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2121) |
| 09/12/1994 |
Publicado os pareceres: 1909/94, da CCJ, favorável ao PL com Emenda e 1910/94, da CE, favorável ao PL, na forma da Emenda apresentada pela CCJ |
| 14/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia |
| 14/12/1994 |
55ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
| 14/12/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2189) |
| 14/12/1994 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 14/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com o parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 14/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Redação (2211) |
| 15/12/1994 |
Publicado o parecer nº 2207/94, da Comissão de Redação |
| 15/12/1994 |
Pauta de Sessão Única - Redação |
| 15/12/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1737) |
| 17/12/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.801 |
| 19/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2256) |
| 28/12/1994 |
Publicada a Lei nº 9.049, de 27.12.94 |
| 17/02/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (181) |
| 24/02/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (236) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.093 |