| 06/08/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 09/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/08/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/08/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1171) |
| 16/08/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33) |
| 16/08/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1282) |
| 16/08/1994 |
Entrada na CCJ |
| 18/10/1994 |
Entrada na CSP |
| 24/11/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 02/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2027) |
| 03/12/1994 |
Publicado os pareceres: 1838/94, da CCJ e 1839/94, da CSP, ambos favoráveis ao PL |
| 06/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1640) |
| 06/12/1994 |
50ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 07/12/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (2067) |
| 19/12/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1750) |
| 20/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2270) |
| 21/12/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.820 |
| 23/12/1994 |
Publicado a errata do autógrafo |
| 27/12/1994 |
Publicada a Lei nº 9.016, de 26.12.94 |
| 17/02/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (180) |
| 03/03/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (246) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.097 |