| 13/08/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 16/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/08/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/08/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1214) |
| 23/08/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicação (artigo 33) |
| 23/08/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1358) |
| 23/08/1994 |
Entrada na CCJ |
| 18/10/1994 |
Entrada na CTC |
| 24/10/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da Redação final (1253) |
| 08/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (621) |
| 08/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2133) |
| 09/12/1994 |
Publicado os pareceres: 1977/94, da CCJ, favorável com Emenda e 1978/94, da CTC, favorável ao PL, na forma da Emenda apresentada pela CCJ |
| 14/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1725) |
| 15/12/1994 |
57ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia, sem que tenha sido votado |
| 15/12/1994 |
Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (2240) |
| 23/10/1995 |
Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (2117) |
| 23/10/1995 |
35ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
| 24/10/1995 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 23/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 27/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Redação (2139) |
| 28/11/1995 |
Publicado o parecer nº 1513/95, da Comissão de Redação |
| 28/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 29/11/1995 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 30/11/1995 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (2484) |
| 30/11/1995 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2199) |
| 04/12/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2521) |
| 06/12/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2244) |
| 07/12/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo (s/nº) |
| 07/12/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2277) |
| 09/12/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 23.109 |
| 20/12/1995 |
Publicada a Lei nº 9.272, de 09.12.95 |
| 07/02/1996 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (86) |
| 27/03/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (653) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.121 |